Termos de Uso

Definições

Neste contrato de "Termos de Uso", os termos a seguir são definidos da seguinte forma:

  • "Porta 8 Hosting": Refere-se à empresa que gerencia a Plataforma Porta 8 Hosting, fornecendo serviços de aluguel de unidades residenciais para USUÁRIOS HÓSPEDES e Proprietários.
  • "USUÁRIO HÓSPEDE": Representa qualquer pessoa física que utiliza a Plataforma Porta 8 Hosting para pesquisar, reservar e alugar unidades residenciais disponíveis.
  • "Proprietário": Designa qualquer pessoa física ou jurídica que disponibiliza sua unidade residencial para aluguel por meio da Plataforma Porta 8 Hosting.
  • "Plataforma Porta 8 Hosting": Refere-se ao aplicativo móvel e ao site operados pela Porta 8 Hosting, permitindo aos USUÁRIOS HÓSPEDES buscar, reservar e alugar unidades residenciais dos Proprietários.

Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Porta 8 Hosting, o USUÁRIO HÓSPEDE concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize a Plataforma Porta 8 Hosting.

Uso da Plataforma Porta 8 Hosting

A Plataforma Porta 8 Hosting é fornecida exclusivamente para uso pessoal, não comercial. O USUÁRIO HÓSPEDE concorda em não utilizá-la para fins comerciais. Além disso, é obrigatório cumprir todas as regras da unidade e respeitar todas as leis locais, incluindo aquelas relacionadas ao ruído. Também é importante agir com respeito e responsabilidade na unidade alugada, não permitindo a entrada de pessoas não autorizadas. É essencial fornecer as informações solicitadas pela Porta 8 Hosting no prazo estabelecido.

Proibições

É estritamente proibido permanecer na unidade após o horário de check-out acordado. Qualquer desrespeito a essa regra pode resultar em implicações legais e financeiras, conforme detalhado na Cláusula 5.9.1. O USUÁRIO deve obedecer a todas as leis e regulamentos relevantes e não pode:

  • Realizar pagamentos fora da Plataforma Porta 8 Hosting, a menos que expressamente autorizado.
  • Discriminar ou assediar com base em raça, religião, gênero, entre outros.
  • Utilizar ou reproduzir a Plataforma Porta 8 Hosting sem autorização.
  • Tentar danificar a marca Porta 8 Hosting de qualquer forma.
  • Usar meios automatizados para acessar a Plataforma.
  • Tentar contornar medidas tecnológicas de proteção.

A Porta 8 Hosting não é obrigada a monitorar o uso da Plataforma, mas reserva-se o direito de fazê-lo para garantir a conformidade com esses Termos e a lei.

Isenção de Responsabilidade

A Porta 8 Hosting não é responsável por danos relacionados ao uso da unidade alugada, pois atua apenas como intermediária entre USUÁRIOS HÓSPEDES e Proprietários. Em caso de comportamento inadequado na unidade, o USUÁRIO deve notificar a Porta 8 Hosting para que as medidas adequadas sejam tomadas.

Conteúdo do Site, Aplicativo e Serviços Porta 8 Hosting

Todo o conteúdo da Plataforma Porta 8 Hosting, denominado "Conteúdo Porta 8 Hosting", está protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. O USUÁRIO reconhece que esse conteúdo é de propriedade exclusiva da Porta 8 Hosting e/ou de seus licenciadores. O uso, cópia ou distribuição do Conteúdo Porta 8 Hosting só é permitido conforme expressamente autorizado nestes Termos.

Direitos Autorais e de Propriedade da Plataforma Porta 8 Hosting

Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma Porta 8 Hosting pertencem exclusivamente à Porta 8 Hosting ou a terceiros que autorizaram seu uso na plataforma. O uso não autorizado está sujeito a penalidades civis e criminais. O USUÁRIO não pode modificar, adaptar ou tentar alterar o código-fonte ou o software da Porta 8 Hosting. A reprodução, transmissão e distribuição de materiais protegidos por propriedade intelectual são proibidas sem o consentimento por escrito da Porta 8 Hosting.

Imagem do Imóvel

O USUÁRIO autoriza o uso da imagem de seu imóvel para anúncios na Plataforma Porta 8 Hosting, bem como para fins de publicidade, marketing e outros fins institucionais da Porta 8 Hosting, em qualquer meio de comunicação, sem notificação ou remuneração adicional.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e prevalecem sobre acordos anteriores. Não há relação de emprego, parceria ou agência entre as partes. Estes Termos não conferem direitos a terceiros. A falha em exercer um direito não constitui renúncia desse direito. A comunicação será feita eletronicamente.

Alterações nos Termos

A Porta 8 Hosting reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Vigência do Termo

Este Termo entra em vigor na data de aceitação e permanece em vigor por prazo indeterminado. Ao acessar a Plataforma Porta 8 Hosting, você concorda com estes Termos de forma irrevogável e irretratável.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.

Horário de Funcionamento e Contato

Atendimento ao hóspede: 24h
Atendimento comercial:
Segunda a Sexta-feira, das 08h às 19h
Sábados, das 08h às 13h
Telefone comercial: (+55) 17 99759-7705

Reservas

Para validar uma reserva, nossos clientes devem enviar o comprovante de pagamento e as seguintes informações:

  • Nome completo
  • N° de identidade ou nº do passaporte
  • CPF
  • Telefone
  • E-mail
  • Horário de entrada no imóvel
  • Horário de saída do imóvel
  • Nome dos outros hóspedes (caso haja);

Formas de Pagamento, Reservas, Aluguel e Caução

Para reservar nossos imóveis, requeremos um depósito de confirmação de reserva correspondente a 100% do valor total do aluguel.

O pagamento, referente aos 100% da reserva, poderá ser feito por transferência/depósito bancário ou via pix. Sua reserva será validada após recebermos um e-mail de confirmação do departamento de reservas.

Em situações excepcionais em que a propriedade locada não esteja disponível por motivos alheios à nossa administração, oferecemos aos clientes a opção de uma propriedade semelhante ou o reembolso integral de todos os valores pagos.

Check-in

Horário de Check-in: a partir das 14h até 00h

Para garantir um check-in mais cedo, uma mudança entre 6h e 14h pode ser arranjada por uma taxa de 50% do aluguel diário, paga antecipadamente.

Check-ins entre 00h e 06h incorrem em taxa equivalente ao dia anterior.

Check-out

Horário de Check-out: 00h até as 10h

Para check-outs entre 10h e 18h, é necessária uma taxa de check-out tardio equivalente a 50% do aluguel diário, a ser paga na entrada.

Check-outs entre 18h e 00h incorrem em taxa equivalente ao próximo dia.

Atrasos no check-out resultam em multa de 88 Reais, se antes das 11h, ou o equivalente a uma diária completa após as 11h.

Cancelamento e Alterações da Reserva

Em caso de cancelamento ou falta de comparência, o depósito da reserva não será reembolsado.

Não haverá reembolso do aluguel ou do depósito em caso de saída antecipada.

Alterações na reserva exigem confirmação por escrito da Porta 8 Hosting.

A Porta 8 Hosting reserva o direito de encerrar imediatamente o contrato de aluguel, sem reembolso, se ocorrer:

  • Excesso de ocupantes em relação ao máximo definido em nosso website.
  • Distúrbios na vizinhança e/ou violação das regras do condomínio.
  • Organização de festas.
  • Uso de drogas ilícitas.
  • Animais domésticos sem permissão.
  • Falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.

No caso de propriedades com conexão de internet ou TV a cabo, a Porta 8 Hosting não assume responsabilidade por problemas de conectividade. Esses serviços são fornecidos por empresas de telecomunicação e estão além de nosso controle. Problemas de conectividade não resultam em reembolso do aluguel.

Responsabilidades e Obrigações dos Hóspedes

Os hóspedes são responsáveis pela propriedade alugada e por qualquer item pertencente ao condomínio. Todos os ocupantes devem cumprir as regulamentações do condomínio. Multas impostas pela administração do condomínio devido ao não cumprimento das regras serão pagas pelo cliente e podem levar ao término prematuro do contrato de aluguel sem reembolso.

Visitantes

Alguns condomínios não permitem visitantes. Antes de efetuar uma reserva que inclua visitantes, entre em contato conosco para que possamos fornecer uma propriedade mais adequada.

Consumo de Energia

Algumas reservas não incluem o consumo de luz e gás. O cliente deve pagar as contas correspondentes ao período de estadia no momento do check-out ou, se o aluguel for superior a 30 dias, mensalmente.

Foro

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto, São Paulo, como competente para qualquer litígio decorrente destes Termos.